Decisão Judicial

Da Invisibilidade à Participação: A Expressão da Criança em Disputas de Guarda

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A audição da criança na tomada de decisão dos magistrados

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Uma análise empírica sobre o Uso dos princípios, interpretação jUrídica e decisão jUdicial AN EMPIRICAL ANALYSIS OF THE USE OF PRINCIPLES, LEGAL INTERPRETATION AND JUDICIAL DECISION 123

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O CURIOSO CASO DO ARTIGO 489, §1º, INCISO II DO NOVO CPC BRASILEIRO

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A quem interessa, afinal, a irracionalidade no direito? – Por Tiago

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Responsabilidade exclusivamente objetiva da Administração Pública: uma abordagem sintática e semântica

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Controle de mérito do negócio jurídico processual e legitimidade de decisões estruturais/intermédias: efeitos da ponderação?

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Da alteridade à conveniência: a \" mentalidade do soldado \"

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Em tempos de Star Wars…e se o R2D2 fosse juiz?

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As astreintes e o \" tiro pela culatra \" : pense bem antes de fixar multa diária...

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